Ser motorista de aplicativo e entregador de delivery são profissões que cresceram nos últimos anos, principalmente com a pandemia de covid-19. Segundo o Detran SP, entre maio de 2019 e maio deste ano, o estado paulista teve um aumento de 10,7 % nas carteiras de habilitação com o registro “exerce atividade remunerada” (EAR).

Tal observação na CNH é necessária para condutores que produzem renda por meio de veículos e sua ausência pode causar penalidade a esse motorista.

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não há nenhuma regulamentação específica para esse caso. Porém, a observação EAR se trata de uma atualização da CNH, e, de acordo com art. 241 do CTB, deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor é uma infração leve que acarreta multa de R$ 88,38 – a autuação não tira pontos da carteira.

Além de provocar a penalidade, o fato de não registrar a informação pode dificultar a busca por um emprego na área. “Empresas que contratam profissionais que utilizam veículos exigem que eles tenham essa observação em suas habilitações. Assim, tendo o EAR o profissional pode conseguir recolocação no mercado de trabalho”, explica Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran SP.

Como solicitar o EAR e evitar a multa?

O motorista interessado em incluir a informação na carteira de habilitação pode dar início ao processo de forma digital. Basta acessar o portal do Detran.SP ou o aplicativo do Poupatempo. Na segunda opção, o usuário deve entrar na aba “Serviço”, clicar em “CNH” e optar por “Inclusão de Exerce Atividade Remunerada – EAR”.

A partir daí, o condutor deve colocar o número da carteira de habilitação e preencher um formulário com seus dados pessoais. Após essa etapa é possível agendar o exame psicológico por meio do próprio aplicativo.

Quanto custa?

A avaliação psicológica é feita com o profissional credenciado indicado pelo Detran SP e tem taxa de R$ 112 — paga diretamente ao psicólogo. Há ainda um valor de R$ 107 para a emissão da CNH (que será feita pelo CPF do condutor). O pagamento dessa taxa deve ser realizado em um dos bancos conveniados (apenas correntistas) ou nas casas lotéricas. A nova via do documento será entregue na casa do motorista e também terá a versão digital disponível no aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito.

Fonte: Auto Esporte