A implantação do sistema eletrônico no qual o pagamento do pedágio passa a ser por quilômetro rodado, e não por tarifa fixa como estamos acostumados, está próximo de ser aprovado, e só depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro. A Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei (PL) 886/21, por 276 votos a 90.

O sistema que elimina as cabines de pedágio também é conhecido como free-flow e já existe em muitos países, principalmente na Europa. Mas, como serão os modos de cobrança das tarifas? Antes é preciso entender como o sistema irá funcionar.

Como será realizada a cobrança proporcional?

“A identificação dos carros serão feitas por sensores e câmeras e os veículos terão tags ou tecnologias de identificação para ter esse controle de quanto ele percorreu na rodovia. O veículo vai passar por uma velocidade delimitada nessas novas praças para que haja a identificação da placa”, explica José Carlos Cassaniga, diretor-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Novas tecnologias podem ser desenvolvidas para outras formas de identificação dos veículos, como a instalação de chips nas placas, mas neste momento a tag será o principal meio de identificação, segundo Cassaniga. Provavelmente a instalação desse sensor será no vidro do para-brisa e o dono do carro será responsável por pagar pela peça.

O sistema será obrigatório em todos os pedágios?

Com a lei aprovada, todas as praças de pedágio terão de se adaptar aos novos meios de cobrança por quilômetro rodado. Primeiramente, só as novas concessões terão que implementar o sistema, enquanto as mudanças para quem tem contrato vigente serão feitas de forma gradual conforme a renovação ou com a troca de empresa naquela rodovia.

O sistema de concessão por meio de licitação é uma transferência de um serviço público à iniciativa privada por prazo determinado. No caso das rodovias, a validade vai de 20 a 30 anos. Com contrato fechado, a empresa escolhida por meio de um leilão assume a obrigações de manutenção, investimentos e serviços, em troca da cobrança de tarifas de pedágio.

E como a tarifa será cobrada do motorista?

No final de cada mês chegará uma fatura no endereço residencial que a placa do carro está cadastrada para que o proprietário pague o boleto com o valor proporcional ao que ele andou nas rodovias. “O sistema será muito parecido com as cobranças automáticas que existem hoje”, ressalta Cassaniga.

Quando o pagamento proporcional do pedágio vai entrar em vigor?

A expectativa é que o Projeto de Lei seja aprovado com a assinatura presidencial até o final do primeiro semestre e após publicado no Diário Oficial da União, a Lei entrará em vigor em um prazo de 180 dias.

Fonte: Auto Esporte